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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

EDITALNº 27/2012

Seção
3
Data
Edição
114
Página
107

Seu processo neste ato

EDITALNº 27/2012

Fase de Disponibilidade

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802)

300.487/2010 - Processo Original 861.797/2007

300.849/2010 - Processo Original 860.254/2010

301.120/2010 - Processo Original 860.123/2008

301.149/2010 - Processo Original 860.810/2008

300.537/2011 - Processo Original 862.326/2007

300.540/2011 - Processo Original 862.397/2007

300.703/2011 - Processo Original 860.947/2007

300.763/2011 - Processo Original 861.747/2007

300.922/2011 - Processo Original 860.503/2004

300.948/2011 - Processo Original 862.399/2007

300.949/2011 - Processo Original 862.403/2007

301.071/2011 - Processo Original 860.235/2008

301.072/2011 - Processo Original 860.914/2003

301.073/2011 - Processo Original 860.434/2004

301.074/2011 - Processo Original 860.236/2008

301.075/2011 - Processo Original 861.103/2010

301.114/2011 - Processo Original 861.788/2007

301.175/2011 - Processo Original 860.056/2008

301.176/2011 - Processo Original 860.807/2008

301.177/2011 - Processo Original 860.807/2008

301.178/2011 - Processo Original 860.807/2008

301.208/2011 - Processo Original 860.726/2008

301.209/2011 - Processo Original 860.082/2009

301.210/2011 - Processo Original 861.428/2008

301.211/2011 - Processo Original 861.429/2008

301.212/2011 - Processo Original 861.429/2008

301.257/2011 - Processo Original 861.478/2011

301.258/2011 - Processo Original 861.569/2007

301.259/2011 - Processo Original 861.431/2007

301.262/2011 - Processo Original 861.455/2010

301.264/2011 - Processo Original 861.568/2007

300.024/2012 - Processo Original 860.351/2003

300.039/2012 - Processo Original 860.093/2008

300.053/2012 - Processo Original 861.243/2007

300.054/2012 - Processo Original 861.589/2007

300.055/2012 - Processo Original 861.995/2007

300.056/2012 - Processo Original 861.475/2009

300.090/2012 - Processo Original 861.201/2009

300.115/2012 - Processo Original 860.014/2009

300.122/2012 - Processo Original 862.178/2005

300.178/2012 - Processo Original 860.222/2008

300.202/2012 - Processo Original 860.523/2008

300.203/2012 - Processo Original 860.524/2008

300.233/2012 - Processo Original 862.085/2008

300.373/2012 - Processo Original 862.696/2008

300.451/2012 - Processo Original 860.165/2004

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

Processos neste ato

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Como citar: EDITALNº 27/2012 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 114, 14/06/2012, p. 107

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