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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

EDITAL Nº 19/2013

Seção
3
Data
Edição
110
Página
126

EDITAL Nº 19/2013

Fase de Disponibilidade

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802)

300.112/2012 - Processo Original 801.150/2008

300.081/2013 - Processo Original 800.931/2008

300.082/2013 - Processo Original 800.929/2008

300.083/2013 - Processo Original 800.928/2008

300.084/2013 - Processo Original 800.930/2008

300.085/2013 - Processo Original 800.925/2008

300.086/2013 - Processo Original 800.926/2008

300.087/2013 - Processo Original 800.927/2008

300.154/2013 - Processo Original 800.904/2008

300.155/2013 - Processo Original 800.905/2008

300.156/2013 - Processo Original 800.901/2008

300.157/2013 - Processo Original 800.900/2008

300.158/2013 - Processo Original 800.902/2008

300.185/2013 - Processo Original 800.728/2009

300.186/2013 - Processo Original 800.729/2009

300.187/2013 - Processo Original 800.729/2008

300.294/2013 - Processo Original 800.906/2008

300.473/2013 - Processo Original 800.903/2008

300.474/2013 - Processo Original 801.085/2008

300.475/2013 - Processo Original 801.086/2008

FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO

Processos neste ato

ver todos os 40 processos

Como citar: EDITAL Nº 19/2013 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 110, 11/06/2013, p. 126

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