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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 26/2016

Seção
3
Data
Edição
158
Página
115

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 26/2016

Fase de Requerimento de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(2664)

802.684/1977-Argila Caulinítica-310.391 t- Área: 1000

826.135/1989-Mármore e Calcário Dolomítico-22.083.200 m3 e 122.586.400 t- Área: 612,93

826.729/1996-Granito e Saibro-10.903.304 m3 e 1.197.600 m3- Área: 50

826.163/1998-Argila e Saibro-769.351 t e 1.351.639 t- Área: 49,83

826.712/2001-Calcário Dolomítico-18.823.000 t- Área: 56,3

826.925/2001-Basalto-608.309 t- Área: 6,73

826.552/2002-Argila-382.762 t- Área: 50

826.553/2002-Argila-356.270 t- Área: 50

826.042/2003-Areia e Argila-451.675 m3 e 480.346 t- Área: 47,33

826.072/2003-Calcário-483.850 t- Área: 117,77

826.254/2003-Areia-77.947 m3- Área: 49,98

826.106/2004-Argila-4.254.560 t- Área: 164,56

826.000/2005-Areia-243.128 t- Área: 49,7

826.043/2006-Saibro-149.062 t- Área: 1,9

826.475/2008-Areia e Saibro-272.619 t e 74.244 t- Área: 7,38

826.476/2008-Granito-1.246.614 t- Área: 9,07

Fase de Concessão de Lavra

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, e com fundamento no disposto no artigo 65 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos também dispostos na Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(2665)

004.758/1954-Calcário e Mármore-1.700.000 m3- Área: 10,37

RAFAEL QUEVEDO DO AMARA

Processos neste ato

Como citar: EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 26/2016 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 158, 17/08/2016, p. 115

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