DESPACHO Nº 1.822, DE 23 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 30/06/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020063000099 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.822, DE 23 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003346/2020-15. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE Decisão: (i) reconhecer o total R$ 1.444.565,88 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais, e oitenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0372- 0023/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVAHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.823, DE 23 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003387/2020-01. Interessado: Bandeirante Energia S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.308.671,96 (um milhão, trezentos e oito mil, seiscentos e setenta e um reais, e noventa e seis centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0391-0006/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.824, DE 23 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003402/2020-11. Interessado: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. - AES SUL, atual RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. - RGE SUL Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 762.549,13 (setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais, e treze centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0396-0025/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.825, DE 23 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003461/2020-81 Interessado: Cemig Capim Branco Energia S.A. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 15.999,60 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-2889- 0103/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.827, DE 23 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003476/2020-40. Interessado: ENGIE Brasil Energia S.A. - ENGIE Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.247.662,23 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais, e vinte e três centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0403-0014/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.832, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003385/2020-12 Interessado: Termelétrica Viana S.A. - TEVISA. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 50.960,90 (cinquenta mil, novecentos e sessenta reais e noventa centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-6483-2013/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.838, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003457/2020-13 Interessado: CEB Distribuição S.A. - CEB D Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 185.093,63 (cento e oitenta e cinco mil, noventa e três reais e sessenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-5160- 2013/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.844, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003507/2020-62 Interessado: Companhia Energética Rio das Antas - CERAN. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 61.684,76 (sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-2476-2013/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.855, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003370/2020-46 Interessado: Termopernambuco S.A. e Cooperadas do Grupo NEOENERGIA S.A. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 117.147,46 (cento e dezessete mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-2290-2013/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.858, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003496/2020-11 Interessado: Companhia de Interconexão Energética - CIEN. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0655-2013/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.864, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003493/2020-87. Interessado: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, atual EDP Espírito Santo - EDP ES. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 223.928,13 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e vinte e oito reais e treze centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-0380-2013/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.866, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003506/2020-18 Interessado: Centrais Elétricas de Rondônia - CERON, atual Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - ERO Decisão: (i) reconhecer o total R$ 42.549,10 (quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dez centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0369-0007/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.867, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003386/2020-59 Interessado: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - Eletrobrás CGTEE. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 31.497,06 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e seis centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-0097-2013-2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.893, DE 26 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.003583/2020-78 resolve: (i) conhecer e negar o requerimento administrativo interposto pelo Sr. Ovidio Hilario Hendges; e (ii) determinar que para o enquadramento no Sistema de Compensação, estabelecido na Resolução Normativa nº 482/2012, a unidade consumidora com minigeração distribuída, objeto do Processo em tela, deve contratar demanda correspondente a sua potência disponibilizada. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 264/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 866.793/2017-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES - PLG N°143/2020 - Prazo 05 anos 866.885/2018-NORMA ARGES OLIVA - PLG N°144/2020 - Prazo 05 anos 866.613/2015-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - PLG N°140/2020 - Prazo 05 anos 866.336/2015-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - PLG N°139/2020 - Prazo 05 anos 866.849/2013-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - PLG N°137/2020 - Prazo 05 anos 866.370/2019-PEDRO LIMA DOS SANTOS - PLG N°145/2020 - Prazo 05 anos 866.722/2017-ADÃO AFONSO RODUÍ - PLG N°142/2020 - Prazo 05 anos 866.247/2015-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - PLG N°138/2020 - Prazo 05 anos 866.964/2016-MARCIR NOBERTO WEBER - PLG N°141/2020 - Prazo 05 anos 866.815/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°146/2020 - Prazo 05 anos JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 218/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 834.232/2012-FAZENDA TODYNHO MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA ME-AI N°4908/2020/GER - MG/DIREM - MG 834.221/2012-ANTÔNIO ADEMAR ABRANCHES-AI N°4900/2020/GER - MG/DIREM - MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.616/2014-DJ GRANITOS EIRELI ME-Quartzito-Botumirim/ Grão Mogol/MG 830.352/2017-RODOLFFO ROCHA ARDUINI-Areia e Cascalho. (Agregados para uso imediato construção civil. )-Miguelópolis/SP Nega provimento a defesa apresentada(242) 832.006/2017-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225)