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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

Página do DOU de 01/04/2011 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
89

Processos citados

  • 864.074/2005

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Ronaldo Euripedes de Souza - 864074/05 Sergio de Castro Fonseca - 864038/05 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 Solange Martins de Oliveira - 864001/05 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00, 864095/00 Valter Ferian - 864215/01 Vicente

  • 864.038/2005

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Ronaldo Euripedes de Souza - 864074/05 Sergio de Castro Fonseca - 864038/05 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 Solange Martins de Oliveira - 864001/05 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00, 864095/00 Valter Ferian - 864215/01 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864163/05

  • 864.039/2005

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Ronaldo Euripedes de Souza - 864074/05 Sergio de Castro Fonseca - 864038/05 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 Solange Martins de Oliveira - 864001/05 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00, 864095/00 Valter Ferian - 864215/01 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864163/05

  • 864.001/2005

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Ronaldo Euripedes de Souza - 864074/05 Sergio de Castro Fonseca - 864038/05 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 Solange Martins de Oliveira - 864001/05 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00, 864095/00 Valter Ferian - 864215/01 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864163/05

  • 864.094/2000

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Ronaldo Euripedes de Souza - 864074/05 Sergio de Castro Fonseca - 864038/05 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 Solange Martins de Oliveira - 864001/05 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00, 864095/00 Valter Ferian - 864215/01 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864163/05

  • 864.095/2000

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Ronaldo Euripedes de Souza - 864074/05 Sergio de Castro Fonseca - 864038/05 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 Solange Martins de Oliveira - 864001/05 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00, 864095/00 Valter Ferian - 864215/01 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864163/05

  • 864.215/2001

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Ronaldo Euripedes de Souza - 864074/05 Sergio de Castro Fonseca - 864038/05 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 Solange Martins de Oliveira - 864001/05 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00, 864095/00 Valter Ferian - 864215/01 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864163/05

  • 864.163/2005

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Ronaldo Euripedes de Souza - 864074/05 Sergio de Castro Fonseca - 864038/05 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 Solange Martins de Oliveira - 864001/05 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00, 864095/00 Valter Ferian - 864215/01 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864163/05

  • 864.289/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cleodson Aparecido de Souza - 864289/08 - A.I. 191/11

  • 864.070/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves

  • 864.444/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz

  • 864.445/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda

  • 864.224/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10,

  • 864.110/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186

  • 864.062/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda -

  • 864.201/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes -

  • 864.405/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes

  • 864.407/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro -

  • 864.408/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09

  • 864.410/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson

  • 864.161/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa

  • 864.162/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos -

  • 864.186/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de

  • 864.232/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07,

  • 864.282/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07,

  • 864.283/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07,

  • 864.496/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07,

  • 864.143/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07

  • 864.363/2007

    (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07,

  • 864.299/2007

    bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07,

  • 864.300/2007

    864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07,

  • 864.302/2007

    864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07,

  • 864.303/2007

    Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07,

  • 864.304/2007

    e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07,

  • 864.305/2007

    Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07,

  • 864.312/2007

    864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07,

  • 864.315/2007

    Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07,

  • 864.317/2007

    Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07,

  • 864.321/2007

    Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07,

  • 864.323/2007

    Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07

  • 864.324/2007

    Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração

  • 864.325/2007

    864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. -

  • 864.328/2007

    864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09,

  • 864.329/2007

    864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08

  • 864.330/2007

    Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração

  • 864.331/2007

    Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377

  • 864.332/2007

    Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza

  • 864.336/2007

    Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08,

  • 864.167/2009

    864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08,

  • 864.168/2009

    Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08,

  • 864.170/2009

    José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08,

  • 864.336/2008

    José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08,

  • 864.377/2007

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  • 864.176/2008

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    864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08, 864187/08, 864188/08, 864189/08, 864190/08, 864191/08, 864192/08, 864194/08, 864196/08, 864197/08, 864198/08, 864200/08, 864201/08, 864202/08, 864203/08, 864204/08, 864205/08 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 Sérgio Taveira de Camargo - 864507/08, 864214/09 Simone Cardoso da Silva

  • 864.200/2008

    864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08, 864187/08, 864188/08, 864189/08, 864190/08, 864191/08, 864192/08, 864194/08, 864196/08, 864197/08, 864198/08, 864200/08, 864201/08, 864202/08, 864203/08, 864204/08, 864205/08 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 Sérgio Taveira de Camargo - 864507/08, 864214/09 Simone Cardoso da Silva Póvoa -

  • 864.201/2008

    864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08, 864187/08, 864188/08, 864189/08, 864190/08, 864191/08, 864192/08, 864194/08, 864196/08, 864197/08, 864198/08, 864200/08, 864201/08, 864202/08, 864203/08, 864204/08, 864205/08 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 Sérgio Taveira de Camargo - 864507/08, 864214/09 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 Sinval

  • 864.202/2008

    864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08, 864187/08, 864188/08, 864189/08, 864190/08, 864191/08, 864192/08, 864194/08, 864196/08, 864197/08, 864198/08, 864200/08, 864201/08, 864202/08, 864203/08, 864204/08, 864205/08 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 Sérgio Taveira de Camargo - 864507/08, 864214/09 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 Sinval Nunes da

  • 864.203/2008

    864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08, 864187/08, 864188/08, 864189/08, 864190/08, 864191/08, 864192/08, 864194/08, 864196/08, 864197/08, 864198/08, 864200/08, 864201/08, 864202/08, 864203/08, 864204/08, 864205/08 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 Sérgio Taveira de Camargo - 864507/08, 864214/09 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 Sinval Nunes da Silva - 864077

  • 864.204/2008

    864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08, 864187/08, 864188/08, 864189/08, 864190/08, 864191/08, 864192/08, 864194/08, 864196/08, 864197/08, 864198/08, 864200/08, 864201/08, 864202/08, 864203/08, 864204/08, 864205/08 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 Sérgio Taveira de Camargo - 864507/08, 864214/09 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 Sinval Nunes da Silva - 864077/10, 864078

  • 864.205/2008

    864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08, 864187/08, 864188/08, 864189/08, 864190/08, 864191/08, 864192/08, 864194/08, 864196/08, 864197/08, 864198/08, 864200/08, 864201/08, 864202/08, 864203/08, 864204/08, 864205/08 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 Sérgio Taveira de Camargo - 864507/08, 864214/09 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 Sinval Nunes da Silva - 864077/10, 864078/10 Valter

  • 864.067/2009

    864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08, 864187/08, 864188/08, 864189/08, 864190/08, 864191/08, 864192/08, 864194/08, 864196/08, 864197/08, 864198/08, 864200/08, 864201/08, 864202/08, 864203/08, 864204/08, 864205/08 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 Sérgio Taveira de Camargo - 864507/08, 864214/09 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 Sinval Nunes da Silva - 864077/10, 864078/10 Valter Ferian - 864188/10 Vicente Alves de Oliveira Junior -

  • 864.507/2008

    864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08, 864187/08, 864188/08, 864189/08, 864190/08, 864191/08, 864192/08, 864194/08, 864196/08, 864197/08, 864198/08, 864200/08, 864201/08, 864202/08, 864203/08, 864204/08, 864205/08 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 Sérgio Taveira de Camargo - 864507/08, 864214/09 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 Sinval Nunes da Silva - 864077/10, 864078/10 Valter Ferian - 864188/10 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10

  • 864.214/2009

    864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08, 864187/08, 864188/08, 864189/08, 864190/08, 864191/08, 864192/08, 864194/08, 864196/08, 864197/08, 864198/08, 864200/08, 864201/08, 864202/08, 864203/08, 864204/08, 864205/08 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 Sérgio Taveira de Camargo - 864507/08, 864214/09 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 Sinval Nunes da Silva - 864077/10, 864078/10 Valter Ferian - 864188/10 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10

  • 864.629/2008

    Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08, 864187/08, 864188/08, 864189/08, 864190/08, 864191/08, 864192/08, 864194/08, 864196/08, 864197/08, 864198/08, 864200/08, 864201/08, 864202/08, 864203/08, 864204/08, 864205/08 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 Sérgio Taveira de Camargo - 864507/08, 864214/09 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 Sinval Nunes da Silva - 864077/10, 864078/10 Valter Ferian - 864188/10 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10

  • 864.077/2010

    864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08, 864187/08, 864188/08, 864189/08, 864190/08, 864191/08, 864192/08, 864194/08, 864196/08, 864197/08, 864198/08, 864200/08, 864201/08, 864202/08, 864203/08, 864204/08, 864205/08 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 Sérgio Taveira de Camargo - 864507/08, 864214/09 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 Sinval Nunes da Silva - 864077/10, 864078/10 Valter Ferian - 864188/10 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10

  • 864.078/2010

    864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08, 864187/08, 864188/08, 864189/08, 864190/08, 864191/08, 864192/08, 864194/08, 864196/08, 864197/08, 864198/08, 864200/08, 864201/08, 864202/08, 864203/08, 864204/08, 864205/08 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 Sérgio Taveira de Camargo - 864507/08, 864214/09 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 Sinval Nunes da Silva - 864077/10, 864078/10 Valter Ferian - 864188/10 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10

  • 864.188/2010

    Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08, 864187/08, 864188/08, 864189/08, 864190/08, 864191/08, 864192/08, 864194/08, 864196/08, 864197/08, 864198/08, 864200/08, 864201/08, 864202/08, 864203/08, 864204/08, 864205/08 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 Sérgio Taveira de Camargo - 864507/08, 864214/09 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 Sinval Nunes da Silva - 864077/10, 864078/10 Valter Ferian - 864188/10 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10

  • 864.185/2010

    864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08, 864187/08, 864188/08, 864189/08, 864190/08, 864191/08, 864192/08, 864194/08, 864196/08, 864197/08, 864198/08, 864200/08, 864201/08, 864202/08, 864203/08, 864204/08, 864205/08 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 Sérgio Taveira de Camargo - 864507/08, 864214/09 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 Sinval Nunes da Silva - 864077/10, 864078/10 Valter Ferian - 864188/10 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10

Documento assinado digitalmente conforme MP n Ronaldo Euripedes de Souza - 864074/05 Sergio de Castro Fonseca - 864038/05 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 Solange Martins de Oliveira - 864001/05 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00, 864095/00 Valter Ferian - 864215/01 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864163/05 RELAÇÃO N o- 2 9 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cleodson Aparecido de Souza - 864289/08 - A.I. 191/11 RELAÇÃO N o- 3 0 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07, 864445/07 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 Geobraz Exploration Ltda me - 864405/10, 864407/10, 864408/10, 864410/10, 864161/10, 864162/10 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 Guido Magalhães Arantes - 864282/09, 864283/09, 864496/08 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 José Wilson Costa Campos - 864363/07 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864299/07, 864300/07, 864300/07, 864302/07, 864302/07, 864303/07, 864303/07, 864304/07, 864304/07, 864305/07, 864305/07, 864312/07, 864312/07, 864315/07, 864315/07, 864317/07, 864317/07, 864321/07, 864321/07, 864323/07, 864323/07, 864324/07, 864324/07, 864325/07, 864325/07, 864328/07, 864328/07, 864329/07, 864329/07, 864330/07, 864330/07, 864330/07, 864331/07, 864331/07, 864332/07, 864332/07, 864336/07, 864336/07 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09, 864168/09, 864170/09, 864336/08 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08, 864177/08, 864178/08, 864179/08, 864180/08, 864181/08, 864182/08, 864184/08, 864185/08, 864186/08, 864187/08, 864188/08, 864189/08, 864190/08, 864191/08, 864192/08, 864194/08, 864196/08, 864197/08, 864198/08, 864200/08, 864201/08, 864202/08, 864203/08, 864204/08, 864205/08 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 Sérgio Taveira de Camargo - 864507/08, 864214/09 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 Sinval Nunes da Silva - 864077/10, 864078/10 Valter Ferian - 864188/10 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10 RELAÇÃO N o- 3 1 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864324/07 - Not.41/2011 - R$ 17.706,41, 864303/07 - Not.43/2011 - R$ 21.344,45, 864300/07 - Not.45/2011 - R$ 21.084,66, 864305/07 - Not.47/2011 - R$ 19.997,91, 864304/07 - Not.49/2011 - R$ 20.611,15, 864299/07 - Not.51/2011 - R$ 19.948,97, 864302/07 - Not.53/2011 - R$ 21.548,17, 864328/07 - Not.55/2011 - R$ 17.032,84, 864336/07 - Not.57/2011 - R$ 21.521,93, 864332/07 - Not.59/2011 - R$ 18.168,86, 864331/07 - Not.61/2011 - R$ 17.431,33, 864317/07 - Not.63/2011 - R$ 20.977,72, 864315/07 - Not.65/2011 - R$ 21.348,71, 864325/07 - Not.67/2011 - R$ 11.815,57, 864323/07 - Not.69/2011 - R$ 21.439,76, 864329/07 - Not.71/2011 - R$ 21.514,44, 864312/07 - Not.73/2011 - R$ 21.103,87, 864321/07 - Not.75/2011 - R$ 17.372,64 RELAÇÃO N o- 3 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864324/07 - Not.42/2011 - R$ 2.076,91, 864303/07 - Not.44/2011 - R$ 2.090,35, 864300/07 - Not.46/2011 - R$ 2.090,35, 864305/07 - Not.48/2011 - R$ 2.090,35, 864304/07 - Not.50/2011 - R$ 2.090,35, 864299/07 - Not.52/2011 - R$ 2.090,35, 864302/07 - Not.54/2011 - R$ 2.090,35, 864328/07 - Not.56/2011 - R$ 2.090,35, 864336/07 - Not.58/2011 - R$ 2.090,35, 864332/07 - Not.60/2011 - R$ 2.090,35, 864331/07 - Not.62/2011 - R$ 2.090,35, 864317/07 - Not.64/2011 - R$ 2.090,35, 864315/07 - Not.66/2011 - R$ 2.090,35, 864325/07 - Not.68/2011 - R$ 2.090,35, 864323/07 - Not.70/2011 - R$ 2.090,35, 864329/07 - Not.72/2011 - R$ 2.090,35, 864312/07 - Not.74/2011 - R$ 2.090,35, 864321/07 - Not.76/2011 - R$ 2.090,35 JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 6, DE 31 DE MARÇO DE 2011 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, considerando o disposto nos arts. 2o, inciso I, e 3o, inciso II, alínea "a", do Decreto no 5.597, de 28 de novembro de 2005, e o que consta no Processo no 48000.000001/2010-61, resolve: Art. 1o Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, definida pelos estudos para a conexão da unidade consumidora Petrobras - Refinaria de Paulínia - REPLAN, localizada no Município de Paulínia, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no 33.000.167/0643-47, atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos. Art. 2o Nos termos do art. 4o do Decreto no 5.597, de 28 de novembro de 2005, o referido acesso compreende a implantação das seguintes instalações: I - Seccionamento da Linha de Transmissão Araras - Santo Ângelo, em 440 kV, e construção de duas extensões de Linha de Transmissão em 440 kV, circuito simples, quatro cabos condutores 636 kcmil por fase, de aproximadamente três mil e quinhentos metros de extensão cada, conectando o Barramento de 440 kV da nova Subestação REPLAN à Rede Básica, formando as Linhas de Transmissão Araras - REPLAN e Santo Ângelo - REPLAN, em 440 kV; e II - Barramento, duas Interligações de Barra, duas Entradas de Linha na nova Subestação REPLAN, de 440 kV, e as conexões da unidade consumidora Petrobras - Refinaria de Paulínia - REPLAN. Parágrafo único. As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os Procedimentos de Rede, na sua última revisão, aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada. Art. 3o O acesso pretendido pelo consumidor Petrobras - Refinaria de Paulínia - REPLAN, deverá ser precedido de Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto no 5.597, de 2005. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO Considerando o Art. 13, Inciso I, do Regimento Interno do INCRA aprovado pela Portaria MDA nº 20 de 08 de abril de 2009, publicada no DOU de 09 de abril de 2009, Considerando o disposto na Norma de Execução nº 03 de 2000; Considerando o constante nos autos do Procedimento Administrativo cadastrado sob o nº 54293.000729/2010/2010-47, resolve: Art. 1º Aprovar a doação à Prefeitura de Itaquiraí/MS de bens móveis - veículos classificados como irrecuperáveis e/ou antieconômicos conforme segue: Pick-up, Toyota, cabine dupla, movida a diesel, ano 1997, Placa HQH 5595, chassi 9BRBJO160V1014134; Pick-up, Toyota, cabine dupla, movida a diesel, ano 1997, Placa HQH 5596, chassi 9BRBJO160V1014120; Pick-up Toyota, cabine dupla, movida a diesel, ano 1997, Placa HQH 5637, chassi S9BRBJ0160V1014185 e Pick-up - Chevrolet , cabine dupla, movida a diesel, ano 1999, placa HQH 7258, chassi MANUEL FURTADO NEVES Coordenador do Comitê SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO PORTARIA N o- 77, DE 28 DE MARÇO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(28)DFE, nomeado pela POR- TARIA/INCRA/P/Nº 200, de 07 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 132, Inciso VII, do Regimento Interno dessa Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/Nº 20 de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União dos mesmo dia, mês e ano, Considerando a legislação que disciplina o programa de reforma agrária e os pronunciamentos técnicos inseridos no processo nº 54700.001809/2003-41, resolve: Rescindir, com supedâneo nas Leis nºs 4.504/64 e 8.629/93, o Contrato de Assentamento nº DF012100000017, firmado com o parceleiro Cleuton Louriano de Souza, do Projeto de Assentamento Elói Ferreira, situado no Município de Arinos/MG. A Presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA PORTARIA N o- 78, DE 28 DE MARÇO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(28)DFE, nomeado pela POR- TARIA/INCRA/P/Nº 200, de 07 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 132, Inciso VII, do Regimento Interno dessa Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/Nº 20 de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União dos mesmo dia, mês e ano, Considerando a legislação que disciplina o programa de reforma agrária e os pronunciamentos técnicos inseridos no processo nº 54700.001794/2003-11, resolve: Rescindir, com supedâneo nas Leis nºs 4.504/64 e 8.629/93, o Contrato de Assentamento nº DF012100000033, firmado com o parceleiro Elisandro Smaniotto, do Projeto de Assentamento Elói Ferreira, situado no Município de Arinos/MG. A Presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA PORTARIA N o- 79, DE 28 DE MARÇO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(28)DFE, nomeado pela POR- TARIA/INCRA/P/Nº 200, de 07 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 132, Inciso VII, do Regimento Interno dessa Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/Nº 20 de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União dos mesmo dia, mês e ano, Considerando a legislação que disciplina o programa de reforma agrária e os pronunciamentos técnicos inseridos no processo nº 54700.001798/2003-08, resolve: Rescindir, com supedâneo nas Leis nºs 4.504/64 e 8.629/93, o Contrato de Assentamento nº DF012100000029, firmado com o parceleiro Gisley Antunes Soares, do Projeto de Assentamento Elói Ferreira, situado no Município de Arinos/MG. A Presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA PORTARIA N o- 81, DE 28 DE MARÇO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(28)DFE, nomeado pela POR- TARIA/INCRA/P/Nº 200, de 07 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 132, Inciso VII, do Regimento Interno dessa Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/Nº 20 de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União dos mesmo dia, mês e ano, Considerando a legislação que disciplina o programa de reforma agrária e os pronunciamentos técnicos inseridos no processo nº 54700.001309/2003-18, resolve: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 137, DE 31 DE MARÇO DE 2011 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com os incisos V e VII, do art. 122 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/No 20, de 8 de abril de 2009, e: Considerando o constante no processo administrativo nº 54000.000119/2011-72, resolve: Art. 1º Aprovar, ad referendum, do Conselho Diretor, a Prestação de Contas Anual da Autarquia - exercício de 2010, organizada conforme orientações do Tribunal de Contas da União, contendo as seguintes peças: I - Relatório de Gestão 2010 e: II - Demonstrativos Financeiros e Contábeis de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO LISBOA DE LACERDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO N o- 1, DE 25 DE MARÇO DE 2011 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERIN- TENDÊNCIA REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA , Autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Coordenador, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso I do artigo 7º combinado com o Inciso I do artigo 9º, do Anexo I, Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, tendo em vista a decisão adotada em sua 286ª reunião ordinária de 25 de março de 2011; Ministério do Desenvolvimento Agrário .

Como citar: PORTARIA N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 01/04/2011, p. 89

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