Página do DOU de 06/06/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 7 º A empresa DOLPHIN GEOFÍSICA DO BRASIL fica obrigada a entregar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP uma cópia dos produtos gerados pela aquisição, pelo processamento e interpretação, bem como todos os dados e informações gerados ao término da conclusão do trabalho, no prazo determinado no Art. 19, inciso VII da Resolução ANP nº 11, de 17 de fevereiro de 2011. Art. 8º A presente autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação. SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 5 de junho de 2012 Nº 754 - Em virtude do restabelecimento da Inscrição Estadual informada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa A. V. COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 02.162.112/0002-55, conforme Processo nº 48610.000132/2002. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 68/2012 - DF Referente: Processo nº 48403.933616/2011 - 20 Interessado: RBO ENERGIA S.A. Assunto: Bloqueio de área para implantação da PCH Santa Helena, no estado de Minas Gerais. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, e com o despacho nº 2.237, de 27 de maio de 2011, bem como no uso das atribuições estabelecida no art. 23, V, da Portaria MME Nº 349, de 28 de novembro de 1997,com a redação conferida pela Resolução Normativa ANEEL nº 116, de 29 de novembro de 2004, bem como na Portaria nº 1.807, de 10 de maio de 2011, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 9.074, de 07 de Julho de 1995, nos arts. 3º, 3º-A, 26 e 28 da Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e no Decreto nº 4.932, de 23 de Dezembro de 2003, com suas atualizações posteriores, bem como na Resolução ANEEL nº 395, de 4 dezembro de 1998, resolve aceitar o Projeto Básico da PCH Santa Helena, localizada no rio córrego Corrente, municipio de Lassance, Estado de Minas Gerais, DETERMI- NO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que são abrangidas por um polígono totalizando aproximadamente 141,46 ha (cento e quarenta e um hectares, quarenta e seis ares), no municipio de Lassance, Estado de Minas Gerais, conforme memorial descritivo constante no processo 48403.933616/2011 - 20. Referente: Processo nº 48403.932600/2011 - 08 Interessado: SIGMA ENERGIA S.A. Assunto: Bloqueio de área para implantação da PCH Alemães Baixo, localizada no Rio Abaeté, Estado de Minas Gerais. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, e com o despacho nº 4.591, de 10 de dezembro de 2009, bem como no uso das atribuições estabelecida no art. 23, V, da Portaria MME Nº 349, de 28 de novembro de 1997,com a redação conferida pela Resolução Normativa ANEEL nº 116, de 29 de novembro de 2004, bem como na Portaria nº 963, de 24 de junho de 2008, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 9.074, de 07 de Julho de 1995, nos arts. 3º, 3º-A, 26 e 28 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no Decreto nº 4.932, de 23 de Dezembro de 2003, com suas atualizações posteriores, bem como na Resolução ANEEL nº 395, de 4 dezembro de 1998, resolve aceitar o Projeto Básico da PCH Alemães Baixo, localizada no rio Abaeté, municipio de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais, DE- TERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes na referida área, que abrange um polígono de aproximadamente 1.076,94 ha (Um mil e setenta e seis hectares, noventa e quatro ares), no municipio de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais, conforme memorial descritivo e mapa constante no processo 48403.932600/2011 - 08. Referente: Processo nº 48400.000203/2011 - 67 Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Assunto: Bloqueio de área para implantação da Base Portuária da Petrobrás, no estado do Espírito Santo. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas conhecidas da Base Portuária da Petrobrás, que são abrangidas por polígonos totalizando aproximadamente 138,85 ha (cento e trinta e oito hectares, oitenta e cinco ares), no municipio de Anchieta, Estado do Espírito Santo, conforme memorial descritivo e mapa constante no processo 48400.000203/2011 - 67. RELAÇÃO Nº 81/2012 - SP Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 3009/2012-820.274/2009-RIO PRETO COMERCIO E EX- TRAÇÃO DE AREIA FINA LTDA 3010/2012-820.106/2011-MINERPAV MINERADORA LT- DA. 3011/2012-820.115/2011-MARTINS LARA & LARA LT- DA. 3012/2012-820.116/2011-MINERPAV MINERADORA LT- DA. 3013/2012-820.782/2011-FÁBIO FERNANDO FRANCIS- C AT E 3014/2012-820.822/2011-CASA GRANDE EMPREENDI- MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 3015/2012-820.833/2011-MARIA CRISTINA AMARAL PINHO DE ALMEIDA 3016/2012-820.834/2011-MARIA CRISTINA AMARAL PINHO DE ALMEIDA 3017/2012-820.940/2011-REGINALDO CARDOSO DA S I LVA 3018/2012-820.946/2011-CERÂMICA CUANI LTDA. 3019/2012-820.950/2011-L.G.A. TELHAS E TIJOLOS LT- DA EPP. 3020/2012-820.954/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE MATERIAIS LTDA. 3021/2012-820.955/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE MATERIAIS LTDA. 3022/2012-820.982/2011-FABIO DOAN SANTOS DEL MONACO BRAGA 3023/2012-820.984/2011-JOSÉ CARLOS LAZARI 3024/2012-820.987/2011-JOELMA CÂNDIDO LOPES DE LA RUA EPP 3025/2012-820.990/2011-JOÃO DONIZETTE THEODORO 3026/2012-820.991/2011-VITOR TEIXEIRA PAVONE 3027/2012-820.998/2011-CERÂMICA CUANI LTDA. 3028/2012-820.999/2011-CERÂMICA CUANI LTDA. 3029/2012-821.001/2011-AGUA MINERAL HYLEM PRO- DUÇÃO COMERCIALIZAÇÃO LTDA 3030/2012-821.003/2011-BRUNO DANIEL LENHARE 3031/2012-821.005/2011-LUCIANA FELTRAN ME 3032/2012-821.006/2011-LUCIANA FELTRAN ME 3033/2012-821.008/2011-SANDRA TONELOTTO 3034/2012-821.048/2011-VECTOR MINERAÇÃO LTDA 3035/2012-821.064/2011-PEDREIRA DO PARDO LTDA. 3036/2012-821.065/2011-PEDREIRA DO PARDO LTDA. 3037/2012-821.073/2011-MARCO ANTONIO CEZAR CARLOS 3038/2012-821.092/2011-ÓRBIO MÁXIMO DE BORBA 3039/2012-821.093/2011-MINERAÇÃO NAVEGANTES II LT D A . 3040/2012-821.096/2011-MINERAÇÃO NAVEGANTES II LT D A . O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 3041/2012-820.964/1987-NAOYUKI GYOTOKU 3042/2012-820.914/2007-JOSÉ ALVES DOS SANTOS 3043/2012-820.486/2008-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 3044/2012-821.099/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 3045/2012-821.169/2010-GUILHERME DE JESUS NAS- CIMENTO MORAIS 3046/2012-820.117/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 3047/2012-820.662/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 3048/2012-820.698/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 3049/2012-820.701/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 3050/2012-820.770/2011-CERÂMICA ENDO LTDA. EPP 3051/2012-820.838/2011-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA. 3052/2012-820.932/2011-VALE DO PAITITI LTDA ME 3053/2012-820.942/2011-PEDRO BIAZZO FILHO ME 3054/2012-820.962/2011-AEMA CERAMICA LTDA. 3055/2012-820.976/2011-OTÁVIO PILON FILHO 3056/2012-820.978/2011-HERALDO REIS MOUSESIAN 3057/2012-820.980/2011-GILMAR GONDIM MOSCOSO 3058/2012-820.988/2011-BASALTO PEDREIRA E PAVI- MENTAÇÃO LTDA. 3059/2012-821.007/2011-JOÃO DONIZETTE THEODORO 3060/2012-821.018/2011-MINERAÇÃO NOVA CAJ LTDA 3061/2012-821.057/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 3062/2012-821.060/2011-MASSARI MINERAÇÃO PARTI- CIPAÇÕES LTDA. 3063/2012-821.074/2011-MARCO ANTONIO CEZAR CARLOS SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 238/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.863/2004-JORGE LUIZ BODOUR DANIELIAN 873.075/2005-GUILHERME ANDRADE SANTANA 873.440/2007-GUILHERME MORETTI 870.867/2008-VALE DO PARAMIRIM MINERAÇÃO IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 870.869/2008-VALE DO PARAMIRIM MINERAÇÃO IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 870.915/2008-VALE DO PARAMIRIM MINERAÇÃO IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 871.286/2008-VALE DO PARAMIRIM MINERAÇÃO IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 873.032/2008-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA 873.233/2008-VALE DO PARAMIRIM MINERAÇÃO IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 873.706/2008-GERDAU AÇOMINAS S.A. 873.812/2008-MINERAÇAO BIOMINER LTDA 873.931/2008-YVANNA ARRUDA RODRIGUES DA SIL- VA 875.369/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 875.370/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 875.371/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 875.372/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 875.373/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 870.006/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 870.048/2009-ROSEILTO ALVES DE OLIVEIRA 870.052/2009-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA 870.053/2009-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA 870.054/2009-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA 870.274/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA 870.369/2009-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 870.371/2009-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 872.460/2009-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 872.697/2009-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LT D A 873.206/2009-POLI MÁRMORES E GRANITOS LTDA. 873.207/2009-POLI MÁRMORES E GRANITOS LTDA. 870.439/2010-GOTABRI TRANSPORTE LTDA 871.268/2010-CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CE- RÂMICOS 872.505/2010-RUDVER VIEIRA MONTEIRO 872.935/2010-LUCIANO MAGALHÃES CASTRO DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 115/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 896.043/2011-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA EPP Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 896.562/2003-JOSÉ NERO BATISTA-AI N°260/2012 DNPM/ES 896.007/2004-ROSIMERI GALIMBERTI MARTINS-AI N°269/2012 DNPM/ES 896.041/2004-XUAP INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N°264/2012 DNPM/ES 896.042/2004-DANIEL VANTIL-AI N°265/2012 DNPM/ES 896.168/2004-VG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-AI N°271/2012 DNPM/ES 896.171/2004-EDSON FARDIM ME.-AI N°272/2012 DNPM/ES 896.173/2004-MINERAÇÃO MORRO BAIXO LTDA - EPP.-AI N°273/2012 DNPM/ES 896.229/2004-RENAN CATELAN-AI N°274/2012 DNPM/ES 896.231/2004-RENAN CATELAN-AI N°0275/2012 DNPM/ES 896.270/2004-JOÃO BATISTA LIMA DE OLIVEIRA-AI N°276/2012 DNPM/ES 896.008/2005-PRIMÁRMORES EXTRAÇÃO LTDA-ME- AI N°268/2012 DNPM/ES 896.009/2005-TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.-AI N°267/2012 DNPM/ES 896.025/2005-ODILON JACY MILAGRES FONTES-AI N°266/2012 DNPM/ES 896.043/2005-DUARTE DE VARGAS FERREIRA-AI N°277/2012 DNPM/ES 896.247/2007-MARCO AURÉLIO COSTA CAIADO-AI N°258/2012 DNPM/ES