RELAÇÃO Nº 72/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.256/1987-CALEGARI GRANITOS LTDA ME.-OF.
N°653/2012 DNPM/ES
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.537/1985-INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE
LTDA-OF. N°730/2012 DNPM/ES
896.142/2005-MINERAÇÃO MARIANELLI LTDA.-OF.
N°0832/2012 DNPM/ES
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
RELAÇÃO Nº 143/2012
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)
812.761/1973-MINERADORA MONTITA LTDA- AI Nº
2.115/10 - (art. 54, inciso I) - (R$ 2.036,39)
860.099/2001-C. DO V. ROCHELLE MINERADORA DO
VALE ME- AI Nº 1.359/11 - (art. 54, Inciso I) - (R$ 2.036,39)
Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)
RELAÇÃO Nº 203/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.336/1987-IMPORTACAO E EXPORTACAO LANDI
LTDA-OF. N°48/12-ERPC
Documento assinado digitalmente conforme MP n
AUTORIZAÇÃO Nº 161, DE 11 DE ABRIL DE 2012
O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA-
TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 01 de março de 2012, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em
vista o constante dos Processos ANP n.º 48610.003681/2000-14 e n.º 48610.012978/2011-23, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, CNPJ 02.709.449/0001-59, autorizada a operar o
oleoduto Paraná-Santa Catarina - OPASC 10", para transporte de produtos claros entre a Refinaria de Araucária - REPAR e o Terminal Terrestre
de Itajaí - TEJAÍ, Municípios de Araucária, Estado do Paraná e Itajaí, Estado de Santa Catarina, com as seguintes características:
TA G
Produtos
Origem
Destino
Diâmetro (pol)
Extensão (km)
Vazão máxima
(m³/ano)
OPASC 10
Claros
REPAR (Araucária/PR)
TEJAÍ (Itajaí/SC)
2.631.891
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente
Art. 3º A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento
ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento
junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir
da data de sua renovação.
Art. 4º Fica revogado o item do Anexo I da Autorização nº 170, de 28 de setembro de 2001, outorgada por esta ANP à empresa
PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 1º de outubro de 2001, correspondente
ao duto OPASC 10", código DCPD 000542.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CESÁRIO CECCHI
AUTORIZAÇÃO Nº 162, DE 11 DE ABRIL DE 2012
O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA-
TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista
o que consta do processo ANP n.º 48610.001321/2005-92, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Decal Brasil Ltda, com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.973.894/0001-94,
autorizada a operar o seu Terminal Marítimo para armazenamento e movimentação de granéis líquidos inflamáveis e combustíveis das classes
I a III, inclusive derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol, com 13 (treze) tanques, cujas características estão
descritas na tabela 1, 02 (dois) dutos portuários, cujas características estão descritas na tabela 2, 4 (quatro) braços de carregamento de navios
no Píer de Graneis Líquidos PGL-2 e 6 (seis) plataformas rodoviárias para carga e descarga de caminhões, localizado na Av. Portuária, s/n,
Porto de Suape - CEP: 55.590-000, no município de Ipojuca, estado de Pernambuco.
Tabela 1 - Características dos Tanques
Ta n q u e
( TA G )
Capacidade Tabelada
(m³)
Altura Útil
(m)
Diâmetro Interno Médio
(m)
T-01
5.216,469
14,59
21,263
T-02
7.105,398
14,59
24,798
T-03
5.219,471
14,59
21,265
T-04
8.661,714
14,59
27,368
T-05
8.634,336
14,59
27,362
T-06
16.243,472
14,60
37,478
T-07
24.073,647
14,57
45,566
T-08
20.229,875
14,62
41,665
T-09
20.160,303
14,58
41,662
T-10
10.668,975
14,60
30,392
T - 11
18.806,983
14,60
40,249
T-12
14,55
30,391
T-15
543,454
10,77
7,993
Tabela 2 - Características dos Dutos Portuários
Duto (TAG)
Diâmetro Nominal (pol.)
Extensão (m)
Sentido
LP1
3.800
Bi-direcional
LP2
3.800
Bi-direcional
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente
Art. 3º A Decal Brasil Ltda. deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas
na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente
no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de
sua renovação.
Art. 4º Esta Autorização substitui a Autorização nº 95, de 22/2/2011, publicada no DOU nº 38, de 23/2/2011, seção 1, pág. 46.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CESÁRIO CECCHI
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 72/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.256/1987-CALEGARI GRANITOS LTDA ME.-OF.
N°653/2012 DNPM/ES
896.386/2001-ROGERIO CARETA-OF. N°643/2012
DNPM/ES
896.648/2008-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA LT-
DA-OF. N°0693/2012 DNPM/ES
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
896.132/2004-ALGAREA MINERAÇÃO S.A.- Área de
974,60 ha para 627,54 ha-ALGAS CALCÁREAS
896.133/2004-ALGAREA MINERAÇÃO S.A.- Área de
925 ha para 705,72 ha-ALGAS CALCÁREAS
896.134/2004-ALGAREA MINERAÇÃO S.A.- Área de
992,80 ha para 384,68 ha-ALGAS CALCÁREAS
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
896.017/2005-GENERAL STONES GRANITOS DO BRA-
SIL LTDA
896.097/2006-RIBETTI COMÉRCIO DE AREIA LTDA
896.933/2006-LUIZ PEDRO FERRARI
896.210/2007-MILTON PEREIRA
896.430/2007-GERSON ROCHA RUY
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/
defesa ou pagamento 30 dias(638)
896.374/2004-MIC MINERAÇÃO IRMÃOS CONCEIÇÃO
LTDA.-AI N°0150/2012 DNPM/ES
896.017/2005-GENERAL STONES GRANITOS DO BRA-
SIL LTDA-AI N°0152/2012 DNPM/ES
896.235/2005-MARIA JOSÉ SECCO DE OLIVEIRA-AI
N°0153/2012 DNPM/ES
896.948/2007-MINERAÇÃO VG LTDA ME-AI
N°0159/2012 DNPM/ES
896.571/2009-FABIANO ALEXANDRINO VIEIRA-AI
N°0185/2012 DNPM/ES
896.579/2009-GRANIPORT TRANSPORTE DE AGUA E
TERRAPLENAGEM LTDA ME-AI N°0186/2012 DNPM/ES
896.582/2009-DARCY RIBEIRO DE OLIVEIRA-AI
N°0187/2012 DNPM/ES
896.585/2009-CRISTIANO SIMONASSI-AI N°0188/2012
DNPM/ES
896.590/2009-NAPOLITANO MINERAÇÃO LTDA-AI
N°0189/2012 DNPM/ES
896.683/2009-EUCLESIO JANES FERREIRA-AI
N°0190/2012 DNPM/ES
896.707/2009-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA-AI
N°0191/2012 DNPM/ES
896.972/2009-CLAUDEMIRO SIMONI-AI N°0192/2012
DNPM/ES
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.537/1985-INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE
LTDA-OF. N°730/2012 DNPM/ES
896.142/2005-MINERAÇÃO MARIANELLI LTDA.-OF.
N°0832/2012 DNPM/ES
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
801.359/1972-INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE
LTDA- AI N° 161 a 174/2012 DNPM/ES
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
801.359/1972-INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE
LTDA-OF. N°729/2012 DNPM/ES
890.684/1988-MONTE OLIVEIRA GRANITOS LTDA-OF.
N°0.798 e 0.799/2012 DNPM/ES
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 143/2012
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)
812.761/1973-MINERADORA MONTITA LTDA- AI Nº
2.115/10 - (art. 54, inciso I) - (R$ 2.036,39)
760.218/1996-SAIA VELHA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA- AI Nº 812/09 - A.I. nº 2.116/10 - (não
iniciar os trabalhos previstos no P.A.E. - art. 54, inc.I)
860.099/2001-C. DO V. ROCHELLE MINERADORA DO
VALE ME- AI Nº 1.359/11 - (art. 54, Inciso I) - (R$ 2.036,39)
Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)
860.388/2000-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO LTDA- AI N°1.969/09 - (RAL 2009/Ano base 2008) -
Reincidente
Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30
dias.(1713)
860.150/1997-SETA MINERAÇÃO LTDA- AI N°742/10 -
A. I. nº 743/10 - A. I. nº 744/10 - (R$ 2.036,39)
860.228/1998-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO LTDA- AI N°1.858/08 - (RAL 2008/Ano base 2007)
860.388/2000-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO LTDA- AI N°1.860/08 (RAL 2008/Ano base 2007) - A.
I. nº 2.754/11 (RAL 2006/Ano base 2005) - A. I. nº 2.755/11
(RAL 2010/Ano base 2009) - A. I. nº 2.756/11 (RAL 2011/Ano
base 2010)
860.099/2001-C. DO V. ROCHELLE MINERADORA DO
VALE ME- AI N°1.931/08 (R$ 1.556,57)
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/
defesa ou pagamento 30 dias(638)
860.364/2006-DIADEM MINERAÇÃO LTDA-AI
N°1.799/10
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
860.364/2006-DIADEM MINERAÇÃO LTDA- AI
N°1.799/10 - multa publicada no DOU em 29.03.12 na Relação
138/12 (Tornar sem efeito, visto que o auto de infração não foi
publicado no DOU)
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 203/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.336/1987-IMPORTACAO E EXPORTACAO LANDI
LTDA-OF. N°48/12-ERPC
833.557/1993-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN-
TOS LTDA-OF. N°46/12-ERPC
833.655/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-OF.
N°47/12-ERPC
831.591/1997-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NO-
VO LTDA.-OF. N°50/12-ERPC
830.645/1999-JOSÉ JÚLIO DA SILVEIRA-OF. N°45/12-
ERPC
830.654/1999-JOSÉ JÚLIO DA SILVEIRA-OF. N°44/12-
ERPC
831.506/1999-ASMIL MINERAIS LTDA-OF. N°49/12-
ERPC
832.245/1999-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ-
NIO-OF. N°43/12-ERPC
832.323/2003-MINERAÇÃO CANDEIA LTDA - ME-OF.
832.247/2004-MARCIA MARIA DE PAIVA NEVES ME-
OF. N°40/12-ERPC
832.862/2005-DRAGA SÃO JOSÉ DE ITAJUBÁ LTDA-
OF. N°42/12-ERPC
834.186/2007-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LT-
DA.-OF. N°41/12-ERPC
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 12/04/2012, p. 59