Página do DOU de 23/04/2012 — Seção 1

Processos citados

• 896.216/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 896.216/2008-VICTORY MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA ME-OF. N°0706/2012 DNPM/ES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 896.332/2010

  896.332/2010-SERGIO MARCILIO DE MOURA DA SIL- VA- Cessionário:A & L ROCHAS E MINERAIS LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 890.654/1988

  890.654/1988-ÂNGELA MARIA PERCIANO RIBEIRO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

• 896.709/2002

  896.709/2002-CARLOS FERNANDO MARTINS BRO- TAS- Alvará n°3.562/2005 - Cessionário: R. C. NOGUEIRA

• 896.159/2008

  896.159/2008-FERNANDO PINHEIRO LARICA-AI N°0194/2012 DNPM/ES

• 896.217/2008

  896.217/2008-GC TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA ME-AI N°0195/2012 DNPM/ES

• 896.489/2008

  896.489/2008-EDMAR DUFRAYER-AI N°0197/2012

• 896.361/2000

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.361/2000-VICTORY MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA ME-OF. N°0706/2012 DNPM/ES

• 896.255/2003

  896.255/2003-GRAMIC GRANITOS E MÁRMORES LT- DA.-OF. N°0723/2012 DNPM/ES Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)

• 890.128/1992

  890.128/1992-ACACIA MARMORES E GRANITOS LT- DA-OF. N°440/2005 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(811)

• 896.918/1995

  896.918/1995-FÊNIX MINERAÇÃO LTDA ME -AI N°406/2009 DNPM/ES Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 890.478/1987

  890.478/1987-COMIL COTAXÉ MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°0793 e 0794/2012 DNPM/ES

• 896.203/2005

  896.203/2005-MINERAÇÃO PANCIERI LTDA-OF. N°0774/2012 DNPM/ES

• 896.328/2006

  896.328/2006-MONTE D' OURO MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°0763 e 0764/2012 DNPM/ES Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 896.396/2011

  896.396/2011-PISOFALT SERVIÇOS LTDA.- Cessionário:OCEAN MINERAÇÃO LTDA- CNPJ

• 896.209/2011

  896.209/2011-ARETERRA EXTRACAO DE AREIA E

• 896.531/2011

  896.531/2011-EDMAR AZILTON XAVIER

• 860.821/2000

  o- 151/2012 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 860.821/2000-MRC MINERADORA RIO CLARO LTDA- AI Nº 1.358/11 - (art. 66 - não requerer imissão de posse no prazo legal) Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713)

• 814.335/1972

  814.335/1972-SUCAL MINERAÇÃO LTDA- AI N°103/07 - (RAL 2007/ano base 2006 - R$ 3.113,14) Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 861.500/2008

  861.500/2008-SETA MINERAÇÃO LTDA-AI N°908/12 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844)

• 861.864/2007

  861.864/2007-SOUND INVESTMENTS MINERACAO LTDA-AI N°417/12

• 861.095/1997

  o- 166/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 861.095/1997-ANTONIO DIONISIO FEITOSA NORO- NHA-OF. N°1007/DTM/DNPM/2012

• 861.025/2002

  861.025/2002-ANTONIO DIONISIO FEITOSA NORO- NHA-OF. N°1005/DTM/DNPM/2012 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 861.002/2011

  861.002/2011-DISTRAN DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME- Registro de Licença No.:133/2011 - Vencimento em 14/03/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a

• 861.391/2011

  861.391/2011-CERÂMICA CORUMBÁ LTDA-Registro de Licença n°82/2012 de 11/04/2012-Vencimento em 06/01/2016

• 861.415/2011

  861.415/2011-FERNANDO LOPES PEREIRA-Registro de Licença n°81/2012 de 11/04/2012-Vencimento em 07/06/2013

• 861.522/2011

  861.522/2011-JOÃO BATISTA MACHADO-Registro de Licença n°79/2012 de 11/04/2012-Vencimento em 02/02/2014

• 861.690/2011

  861.690/2011-JARBAS RODRIGUES PEIXOTO-Registro de Licença n°86/2012 de 11/04/2012-Vencimento em 18/07/2013

• 861.691/2011

  861.691/2011-EVANDRO RODRIGUES PEIXOTO-Registro de Licença n°85/2012 de 11/04/2012-Vencimento em 18/07/2013

• 861.805/2011

  861.805/2011-ANTÔNIA DUTRA CORREA DE PAULA ME-Registro de Licença n°80/2012 de 11/04/2012-Vencimento em 26/09/2012

• 861.935/2011

  861.935/2011-NIVALDO AFONSO DA SILVA-Registro de Licença n°78/2012 de 11/04/2012-Vencimento em 18/08/2015

• 862.303/2011

  862.303/2011-CESAR DIAS FERREIRA-Registro de Licença n°83/2012 de 11/04/2012-Vencimento em 06/10/2012

• 862.537/2011

  862.537/2011-RODRIGUES LACERDA MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença n°84/2012 de 11/04/2012-Vencimento em 25/10/2012

• 862.879/2011

  862.879/2011-MARCELO CANDIOTTO GUIMARÃES- Registro de Licença n°76/2012 de 10/04/2012-Vencimento em

• 862.904/2011

  862.904/2011-OLARIA TRIUNFO LTDA-Registro de Licença n°77/2012 de 10/04/2012-Vencimento em 16/11/2014 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 860.551/2011

  860.551/2011-AMBROSINA SILVA DE QUEIROZ

• 860.724/2011

  860.724/2011-DIVINA APARECIDA FERREIRA

• 861.140/2003

  o- 167/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 861.140/2003-FERNANDO FRANCISCO DA SILVA - AI N°2.080/10 - (R$ 242,40)

• 860.760/2005

  860.760/2005-ZEUS MINERAÇÃO LTDA. - AI N°2043/10 - (R$ 4.040,00)

• 860.791/2005

  860.791/2005-MINERAÇÃO CERRADO LTDA - AI N°2.045/10 - (R$ 101,00)

• 860.813/2005

  860.813/2005-JOSÉ RUBENS MORETTI JÚNIOR - AI N°2.047/10 - (R$ 4.029,90)

• 860.914/2005

  860.914/2005-REZENDE LIMA DA SILVA JÚNIOR - AI N°2.049/10 - (R$ 606,00)

• 860.923/2005

  860.923/2005-COMGEO MINERAÇÃO GEOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - AI N°2.051/10 - (R$ 2.017,92)

• 860.928/2005

  860.928/2005-DOMINGOS LEMOS DO PRADO - AI N°2.052/10 - (R$ 76,86)

• 861.049/2005

  861.049/2005-JOSÉ RUBENS MORETTI JÚNIOR - AI N°2.054/10 - (R$ 4.040,00)

• 861.053/2005

  861.053/2005-JOSÉ RUBENS MORETTI JÚNIOR - AI N°2.055/10 - (R$ 4.040,00)

• 861.145/2005

  861.145/2005-D10 MINERAÇÃO LTDA - AI N°2.056/10 - (R$ 3.315,41)

• 861.540/2005

  861.540/2005-COMGEO MINERAÇÃO GEOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - AI N°2.061/10 - (R$ 977,13)

• 861.591/2005

  861.591/2005-DANILO PEREIRA DE REZENDE - AI N°2.062/10 - (R$ 3.908,52)

• 861.796/2005

  861.796/2005-KLACE S A PISOS E AZULEJOS - AI N°2.065/10 - (R$ 1.818,00)

• 861.828/2005

  861.828/2005-JOSÉ EUSTÁQUIO DE SOUSA - AI N°2.066/10 - (R$ 1.084,74)

• 861.842/2005

  861.842/2005-AGNALDO ANTONIO BENTO - AI N°2.067/10 - (R$ 1.308,52)

• 861.893/2005

  861.893/2005-COMGEO MINERAÇÃO GEOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - AI N°2.068/10 - (R$ 3.183,90)

• 861.983/2005

  861.983/2005-DANILO PEREIRA DE REZENDE - AI N°2.070/10 - (R$ 4.023,78)

• 862.064/2005

  862.064/2005-MINERAÇÃO MOSAICO LTDA - AI N°2.121/10 - (R$ 4.035,56)

• 862.065/2005

  862.065/2005-MINERAÇÃO MOSAICO LTDA - AI N°2.073/10 - (R$ 3.925,89)

• 862.066/2005

  862.066/2005-MINERAÇÃO MOSAICO LTDA - AI N°2.122/10 - (R$ 3.902,80)

• 862.079/2005

  862.079/2005-DIMAS MARTINS FILHO - AI N°2.123/10 - (R$ 1.515,51)

• 862.124/2005

  862.124/2005-ROMERO DE OLIVEIRA MELO - AI N°2.074/10 - (R$ 2.020,00)

• 862.174/2005

  862.174/2005-EUCLIDES NUNES SOBRINHO - AI N°2.076/10 - (R$ 3.464,95)

• 862.212/2005

  862.212/2005-SALVADOR LOURENÇO DOS SANTOS - AI N°2.079/10 - (R$ 892,82)

• 861.124/2006

  861.124/2006-SETA MINERAÇÃO LTDA - AI N°2.084/10 - (R$ 703,97)

• 861.187/2007

  861.187/2007-CD MINERADORA LTDA. - AI N°2.085/10 - (R$ 100,56)

• 861.500/2007

  861.500/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA - AI N°785/12 - (R$ 4.391,76)

• 861.501/2007

  861.501/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA - AI N°786/12 - (R$ 4.460,00)

• 861.894/2007

  861.894/2007-ELIAS JOSE BOSCHETTI FILHO - AI N°1.728/10 - (R$ 202,00)

• 860.880/2008

  860.880/2008-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°77/12 - (R$ 513,06)

• 860.927/2008

  860.927/2008-MARCOS ALÉM FELIX - AI N°86/12 - (R$ 3,23)

• 861.047/2008

  861.047/2008-CLEVELAND PREMIER MINERAÇÃO LT- DA - AI N°92/12 - (R$ 375,18)

• 861.351/2008

  861.351/2008-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°104/12 - (R$ 446,00)

• 861.432/2008

  861.432/2008-WILMA ARANTES ALMEIDA DE BRITO - AI N°107/12 - (R$ 1.097,54)

• 860.399/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo -

• 860.327/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e

• 861.298/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09

• 860.201/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07

• 860.329/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10

• 860.354/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio

• 860.783/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10

• 860.507/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823

• 861.708/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves

• 860.543/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona -

• 860.544/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio

• 860.285/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino

• 861.095/2005

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria

• 861.135/2005

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória

• 861.822/2005

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão -

• 861.823/2005

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06

• 861.824/2005

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06 Miguel Pereira

• 860.248/2009

  (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06 Miguel Pereira Barbosa - 860563/10 Paulo Leite

• 860.328/2007

  (6.41) Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 860399/09 Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06 Miguel Pereira Barbosa - 860563/10 Paulo Leite de Siqueira - 861138/09 Pedreira

• 860.268/2010

  Benedito Luiz Bailona - 860327/07 Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06 Miguel Pereira Barbosa - 860563/10 Paulo Leite de Siqueira - 861138/09 Pedreira Gurupi Ltda - 861359/08 Pedro Bernardo

• 860.215/2009

  Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06 Miguel Pereira Barbosa - 860563/10 Paulo Leite de Siqueira - 861138/09 Pedreira Gurupi Ltda - 861359/08 Pedro Bernardo Leite - 861465/11 Quacil Construcoes

• 860.707/2009

  Brasam Extração Mineral Ltda - 861298/09 Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06 Miguel Pereira Barbosa - 860563/10 Paulo Leite de Siqueira - 861138/09 Pedreira Gurupi Ltda - 861359/08 Pedro Bernardo Leite - 861465/11 Quacil Construcoes e

• 861.106/2006

  Brunno Cesar Iwamoto - 860201/09 Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06 Miguel Pereira Barbosa - 860563/10 Paulo Leite de Siqueira - 861138/09 Pedreira Gurupi Ltda - 861359/08 Pedro Bernardo Leite - 861465/11 Quacil Construcoes e Terraplenagem Ltda - 860585/10 Quantum

• 860.563/2010

  Carlos Henrique Narcizo de Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06 Miguel Pereira Barbosa - 860563/10 Paulo Leite de Siqueira - 861138/09 Pedreira Gurupi Ltda - 861359/08 Pedro Bernardo Leite - 861465/11 Quacil Construcoes e Terraplenagem Ltda - 860585/10 Quantum Mineração Ltda - 861466/09 Relevo

• 861.138/2009

  Almeida - 860329/07, 860354/07 Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06 Miguel Pereira Barbosa - 860563/10 Paulo Leite de Siqueira - 861138/09 Pedreira Gurupi Ltda - 861359/08 Pedro Bernardo Leite - 861465/11 Quacil Construcoes e Terraplenagem Ltda - 860585/10 Quantum Mineração Ltda - 861466/09 Relevo Terraplanagem LTDA. me - 860941/09

• 861.359/2008

  Clovis Gomes de Araujo - 860783/10 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06 Miguel Pereira Barbosa - 860563/10 Paulo Leite de Siqueira - 861138/09 Pedreira Gurupi Ltda - 861359/08 Pedro Bernardo Leite - 861465/11 Quacil Construcoes e Terraplenagem Ltda - 860585/10 Quantum Mineração Ltda - 861466/09 Relevo Terraplanagem LTDA. me - 860941/09 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das

• 861.465/2011

  Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06 Miguel Pereira Barbosa - 860563/10 Paulo Leite de Siqueira - 861138/09 Pedreira Gurupi Ltda - 861359/08 Pedro Bernardo Leite - 861465/11 Quacil Construcoes e Terraplenagem Ltda - 860585/10 Quantum Mineração Ltda - 861466/09 Relevo Terraplanagem LTDA. me - 860941/09 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 861399/09 Selecta Impex

• 860.585/2010

  860507/09 Edivaldo Pereira Naves - 861708/07 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06 Miguel Pereira Barbosa - 860563/10 Paulo Leite de Siqueira - 861138/09 Pedreira Gurupi Ltda - 861359/08 Pedro Bernardo Leite - 861465/11 Quacil Construcoes e Terraplenagem Ltda - 860585/10 Quantum Mineração Ltda - 861466/09 Relevo Terraplanagem LTDA. me - 860941/09 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 861399/09 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 860624/10

• 861.466/2009

  Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06 Miguel Pereira Barbosa - 860563/10 Paulo Leite de Siqueira - 861138/09 Pedreira Gurupi Ltda - 861359/08 Pedro Bernardo Leite - 861465/11 Quacil Construcoes e Terraplenagem Ltda - 860585/10 Quantum Mineração Ltda - 861466/09 Relevo Terraplanagem LTDA. me - 860941/09 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 861399/09 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 860624/10

• 860.941/2009

  Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860285/10 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06 Miguel Pereira Barbosa - 860563/10 Paulo Leite de Siqueira - 861138/09 Pedreira Gurupi Ltda - 861359/08 Pedro Bernardo Leite - 861465/11 Quacil Construcoes e Terraplenagem Ltda - 860585/10 Quantum Mineração Ltda - 861466/09 Relevo Terraplanagem LTDA. me - 860941/09 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 861399/09 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 860624/10

• 861.399/2009

  Gshl Brasil Mineração LTDA. - 861095/05, 861135/05, 861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06 Miguel Pereira Barbosa - 860563/10 Paulo Leite de Siqueira - 861138/09 Pedreira Gurupi Ltda - 861359/08 Pedro Bernardo Leite - 861465/11 Quacil Construcoes e Terraplenagem Ltda - 860585/10 Quantum Mineração Ltda - 861466/09 Relevo Terraplanagem LTDA. me - 860941/09 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 861399/09 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 860624/10

• 860.624/2010

  861822/05, 861823/05, 861824/05 Hullian Reis Chaves - 860248/09 Jorge Luiz Bailona - 860328/07 Júlio Cesar Tomáz de Oliveira - 860268/10 Lino Bazílio da Silva - 860215/09, 860707/09 Maria da Glória Leão - 861106/06 Miguel Pereira Barbosa - 860563/10 Paulo Leite de Siqueira - 861138/09 Pedreira Gurupi Ltda - 861359/08 Pedro Bernardo Leite - 861465/11 Quacil Construcoes e Terraplenagem Ltda - 860585/10 Quantum Mineração Ltda - 861466/09 Relevo Terraplanagem LTDA. me - 860941/09 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 861399/09 Selecta Impex Importação e Exportação Ltda - 860624/10

• 867.343/2005

  o- 57/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Calcário Chicago LTDA. - 867343/05 - Not.100/2012 - R$ 2.454,39 Calcário Tangará Indústria e Comércio Ltda - 866580/04 - Not.103/2012 - R$ 2.627,01, 866576/04 - Not.105/2012 - R$ 2.626,98 Gustavo Pinto Coelho de Oliveira - 866064/04 -

• 866.580/2004

  o- 57/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Calcário Chicago LTDA. - 867343/05 - Not.100/2012 - R$ 2.454,39 Calcário Tangará Indústria e Comércio Ltda - 866580/04 - Not.103/2012 - R$ 2.627,01, 866576/04 - Not.105/2012 - R$ 2.626,98 Gustavo Pinto Coelho de Oliveira - 866064/04 - Not.102/2012 - R$ 778,60 Mr3 Mineração Ltda Epp - 866626/06 - Not.106/2012 - R$ 123

• 866.576/2004

  o- 57/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Calcário Chicago LTDA. - 867343/05 - Not.100/2012 - R$ 2.454,39 Calcário Tangará Indústria e Comércio Ltda - 866580/04 - Not.103/2012 - R$ 2.627,01, 866576/04 - Not.105/2012 - R$ 2.626,98 Gustavo Pinto Coelho de Oliveira - 866064/04 - Not.102/2012 - R$ 778,60 Mr3 Mineração Ltda Epp - 866626/06 - Not.106/2012 - R$ 123,33 Osvaldo José de Andrade - 866233/04

• 866.064/2004

  o- 57/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Calcário Chicago LTDA. - 867343/05 - Not.100/2012 - R$ 2.454,39 Calcário Tangará Indústria e Comércio Ltda - 866580/04 - Not.103/2012 - R$ 2.627,01, 866576/04 - Not.105/2012 - R$ 2.626,98 Gustavo Pinto Coelho de Oliveira - 866064/04 - Not.102/2012 - R$ 778,60 Mr3 Mineração Ltda Epp - 866626/06 - Not.106/2012 - R$ 123,33 Osvaldo José de Andrade - 866233/04 - Not.101/2012 - R$ 1.398,91

• 866.626/2006

  o- 57/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Calcário Chicago LTDA. - 867343/05 - Not.100/2012 - R$ 2.454,39 Calcário Tangará Indústria e Comércio Ltda - 866580/04 - Not.103/2012 - R$ 2.627,01, 866576/04 - Not.105/2012 - R$ 2.626,98 Gustavo Pinto Coelho de Oliveira - 866064/04 - Not.102/2012 - R$ 778,60 Mr3 Mineração Ltda Epp - 866626/06 - Not.106/2012 - R$ 123,33 Osvaldo José de Andrade - 866233/04 - Not.101/2012 - R$ 1.398,91

• 866.233/2004

  o- 57/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Calcário Chicago LTDA. - 867343/05 - Not.100/2012 - R$ 2.454,39 Calcário Tangará Indústria e Comércio Ltda - 866580/04 - Not.103/2012 - R$ 2.627,01, 866576/04 - Not.105/2012 - R$ 2.626,98 Gustavo Pinto Coelho de Oliveira - 866064/04 - Not.102/2012 - R$ 778,60 Mr3 Mineração Ltda Epp - 866626/06 - Not.106/2012 - R$ 123,33 Osvaldo José de Andrade - 866233/04 - Not.101/2012 - R$ 1.398,91

• 853.004/1993

  o- 105/2012 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 853.004/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

• 853.005/1993

  853.005/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

• 853.006/1993

  853.006/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

• 853.007/1993

  853.007/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

• 853.008/1993

  853.008/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

• 853.009/1993

  853.009/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

• 853.010/1993

  853.010/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO