Processo minerário
000.040/1960
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/12/2013 e 29/06/2020. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 45
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 697/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 1550 e 1551/2014-MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°512/2014-FISC
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)
OF. N°513/2014-FISC
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- Seção 1
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