Processo minerário
001.573/1962
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/04/2015 e 07/10/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 115/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°49429/2026/DIVFIS-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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Página 93 do DOU de 01/04/2015 — Seção 1
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