Processo minerário
002.334/1935
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/03/2010 e 09/12/2016. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 1
Relação nº 243/2016 · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra (422)
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- Seção 1
Relação nº 565/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias. (1713)
AI N°2545,2546,2547,2548 e 2549/2013-FISC
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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