Processo minerário
003.963/1962
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 25/04/2018 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 01/09/2020
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ALVARÁ Nº 4.939, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 — página do DOU de 21/01/2021
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DESPACHO Nº 124.439/SRM-ANM/ANM/2021 — página do DOU de 17/09/2021
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ALVARÁ Nº 7.313, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 01/10/2021
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 463/2021, de 30 DE SETEMBRO DE 2021 - — página do DOU de 01/10/2021
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Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018; — página do DOU de 14/06/2022
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 12/02/2025
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