Processo minerário
004.604/1967
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/02/2011 e 03/11/2014. Estado: Bahia. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA.
- Seção 1
Relação nº 185/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias. (1713)
AI N°1.509/2013
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- Seção 1
Relação nº 412/2013 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)
OF. N°281/2013
-
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 1.509/2013
-
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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