Processo minerário

003.099/1958

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Fiscalização · p. 74

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2. 29/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 296/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias

     Prazo 10 dias OF. N°27501/2026/COROUT-MG/ANM

   • Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias

     Prazo 10 dias OF. N°27501/2026/COROUT-MG/ANM

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3. 01/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 151/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina a interdição da lavra

     NAVANTINO ALVES- N° do Termo de Interdição:26/2026/ANM/DIVFIS-MG (19430730): Interdição total e imediata de todas as atividades do empreendimento com interferência com poligonal da Portaria IPHAN nº 198/2016 (18 de maio de 2016), com poligonal B - Pico de Belo Horizonte com 42,25 hectares da Serra do Curral e entornos, por Determinação Judicial ACP Nº 1013555-21.2018.4.01.3800/MG, com a devida reparação ambiental efetiva, integral e definitiva das áreas degradadas., de 25/03/2026- Lacre N°

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4. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 424/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°30848/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°30850/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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5. 07/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 41

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