Processo minerário
006.499/1961
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 29/09/2015 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 01/09/2020
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Página do DOU de 25/03/2021 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 26/04/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 17/11/2022 — Seção 1
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DESPACHO SSM-ANP Nº 443, DE 4 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 05/05/2023
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 26/08/2026 — Seção 1
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