Processo minerário
800.004/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/08/2019 e 04/11/2024. Estado: Ceará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 78/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
Relação nº 18/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.60/2021 - R$ 4.313,06
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- Seção 1
despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 203
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 73
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68
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