Processo minerário
800.012/2016
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 14/03/2016
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SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS — página do DOU de 05/09/2018
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Página do DOU de 22/08/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 09/10/2019 — Seção 1
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PORTARIA ANP Nº 278, DE 2 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 05/10/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/12/2020
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Página do DOU de 18/05/2021 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 4.720, DE 7 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 08/07/2021
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DESPACHO SSM-ANP Nº 616, DE 9 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 10/05/2022
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ALVARÁ Nº 6.445, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 22/08/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 05/04/2023
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