Processo minerário
800.057/2020
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/05/2020 e 20/12/2022. Estado: Ceará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará e Coordenação de Gestão das Receitas.
- Seção 1
Relação nº 110/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (186)
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- Seção 1
Relação nº 100/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (186)
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- Seção 1
Relação nº 36/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 79
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 72
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