Processo minerário
800.164/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/06/2015 e 10/05/2017. Estado: Ceará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO CEARÁ e SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ.
- Seção 1
Relação nº 53/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Nega provimento a defesa apresentada. (1847)
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- Seção 1
Relação nº 121/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)
AI N°446/2016
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- Seção 3
Página 109 do DOU de 11/08/2016 — Seção 3
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 20/2016
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Relação nº 86/2016 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO CEARÁ
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°3.698/2015
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- Seção 1
Página 54 do DOU de 10/06/2015 — Seção 1
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