Processo minerário

800.231/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/10/2024 Seção 1

   Relação nº 70/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:E GONDIM BEZERRA - ME- CNPJ 38.291.813/0001-50- Registro de Licença N° 10/2022- ANM/CE- Vencimento da Licença: 05/06/2029.

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2. 06/11/2023 Seção 1

   Relação nº 54/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 010/2022 - ANM/CE - Vencimento em 10/06/2027.

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3. 14/02/2022 Seção 1

   Relação nº 11/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 10/2022-ANM/CE - Vencimento em 13/07/2022.

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4. 31/12/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 79/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°433/2020-SEFAM-CE/GER-CE

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