Processo minerário
800.259/2025
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/05/2026 e 28/09/2026. Estado: Ceará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 78/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada
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- Seção 1
Despacho Relação nº 29/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 22229/2026
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