Processo minerário
800.337/2011
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ N°2.702/2007-Vencimento em 17/05/2012 — página do DOU de 12/09/2011
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Página do DOU de 24/06/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 15/09/2015 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 01/03/2016
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Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto — página do DOU de 28/12/2016
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Página do DOU de 05/03/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 30/09/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 20/12/2022 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 91/2024, de 1 DE MARÇO DE 2024 - Processo — página do DOU de 04/03/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO — página do DOU de 11/07/2025
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