Processo minerário

800.395/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/10/2022 Seção 1

   Relação nº 84/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1863)

   • Determina arquivamento definitivo do processo (155)

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2. 11/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 90

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