Processo minerário

800.563/2025

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2 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/05/2026 e 24/08/2026. Estado: Ceará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.

24/08/2026 Seção 1

Despacho Relação nº 65/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
- Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias
  
  Prazo 60 dias OF. N°41966/2026
- Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias
  
  Prazo 30 dias OF. N°25940/2026
Ver no ato → Ver no DOU oficial (abre em nova aba)
19/05/2026 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 82
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