Processo minerário

800.582/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/01/2022 Seção 1

   Relação nº 1/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (253)

     OF. N°267/2020

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2. 23/12/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 72/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°267/2020

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3. 19/04/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará · p. 45

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4. 23/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 18/18

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5. 16/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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