Processo minerário
800.139/2017
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°11785/2016 — página do DOU de 12/07/2017
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ALVARÁ N°6099/2017-Destacado do DNPM 890.382/2015-ALVA- — página do DOU de 16/08/2017
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 23/12/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/03/2022
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Página do DOU de 01/06/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 08/08/2024 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 23/10/2024
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DESPACHO DECISÓRIO DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — página do DOU de 10/09/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 13/04/2026 — Seção 1
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