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Processo minerário

800.648/2009

14 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 11/05/2010

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  2. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 18/08/2011

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  3. Seção 1

    Página do DOU de 13/10/2011 — Seção 1

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  4. Seção 1

    Página do DOU de 23/11/2011 — Seção 1

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  5. Seção 1

    Página do DOU de 16/12/2011 — Seção 1

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  6. Seção 3

    AVISO DE REVOGAÇÃO — página do DOU de 11/12/2012

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  7. Seção 1

    ato: — página do DOU de 05/06/2014

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  8. Seção 1

    Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/06/2014

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  9. Seção 1

    Página do DOU de 05/11/2014 — Seção 1

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  10. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 02/12/2014

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  11. Seção 1

    Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 14/01/2015

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  12. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS — página do DOU de 27/03/2015

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  13. Seção 1

    PORTARIA Nº 486, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 — página do DOU de 08/10/2015

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  14. Seção 1

    Página do DOU de 24/08/2017 — Seção 1

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