Processo minerário
800.683/2009
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 12/03/2010
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 18/08/2011
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Página do DOU de 13/10/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 23/11/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 16/12/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 23/02/2012 — Seção 3
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ato: — página do DOU de 05/06/2014
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/06/2014
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 02/12/2014
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 14/01/2015
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Página do DOU de 20/03/2015 — Seção 1
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