Processo minerário
800.687/2009
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 11/05/2010
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Resolução ANP n. º 08, de 08 de março de 2007, torna público o — página do DOU de 30/11/2010
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 14/02/2011
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ALVARÁ N°4.641/2008 — página do DOU de 16/12/2011
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/06/2014
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 02/12/2014
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 14/01/2015
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