Processo minerário
800.704/1972
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/10/2012 e 06/03/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência de Governança Regulatória e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 84/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra
VALE S.A.- Arrendatário:MSA-MINERAÇÃO SERRA AZUL LTDA.- CNPJ 08.863.872/0001-95 - Termino do arrendamento: 03 (três) anos a partir da averbação pela ANM.
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Nega averbação da prorrogação do contrato de arrendamento
VALE S.A.- Arrendatário:MSA - Mineração Serra Azul Ltda.
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Governança Regulatória · p. 35
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