Processo minerário

800.785/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/11/2022 Seção 1

   Relação nº 103/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 71/2022-ANM/CE - Vencimento em 16/11/2024.

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2. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 52/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (1166)

     OF. N°26853/2022/SEFAM-CE/ANM.

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3. 24/03/2022 Seção 1

   Relação nº 25/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°10394/2022/SEFAM-CE/ANM.

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