Processo minerário

803.037/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/07/2025 Seção 1

   Relação nº 336/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.99/2025 - R$ 9.523,18

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2. 07/02/2025 Seção 1

   Relação nº 49/25 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.72/2024 - R$ 5.289,53

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3. 13/06/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 04/11/2022 Seção 1

   Relação nº 610/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

     48077.903140/2021-15 6237/2021 PI

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5. 04/11/2021 Seção 1

   Relação nº 56/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 6237/21

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6. 04/11/2021 Seção 1

   Página 319 do DOU de 04/11/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 20/12/2019 Seção 1

   despachos

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8. 06/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí · p. 123

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