Processo minerário
803.116/2016
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 26/08/2016
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Página do DOU de 27/11/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 14/12/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 02/01/2018 — Seção 1
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ALVARÁ N°4236/2016 — página do DOU de 21/03/2018
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Página do DOU de 22/05/2018 — Seção 1
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RESOLUÇÃO Nº 825, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 31/08/2020
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Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do — página do DOU de 25/10/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 18/09/2024
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