Processo minerário

803.242/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 14/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°59/2020/GER - PI/NPFAM - PI

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2. 14/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 12/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí

   • Nega provimento a defesa apresentada

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3. 30/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí · p. 115

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4. 31/01/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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