Processo minerário

803.255/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 68/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.100/2022 - R$ 8.831,42

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2. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 672/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48077.903059/2022-16 100/2022 R$ 8.831,42 PI

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3. 27/09/2022 Seção 1

   Relação nº 73/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 20/04/2022 Seção 1

   Relação nº 32/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3272/22

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5. 21/12/2021 Seção 1

   Relação nº 70/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.160/2021 - R$ 4.321,82

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6. 31/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí · p. 63

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7. 04/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí · p. 60

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8. 06/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí · p. 124

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9. 31/01/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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