Processo minerário
806.036/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/02/2019 e 08/06/2021. Estado: Maranhão. Órgãos: Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão, Gerência Regional da ANM do Maranhão e Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Relação nº 25/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)
AI N°4242/2020
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão · p. 31
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 2/2019
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão · p. 97
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