Processo minerário
806.062/2016
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/12/2016 e 09/10/2017. Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO e SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO.
- Seção 1
Relação nº 94/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação (730)
Licenciamento N°24/2017 - Prazo: 10 ano(s)
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- Seção 1
Relação nº 80/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°1.788/2016
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