Processo minerário

806.067/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/12/2022 Seção 1

   Relação nº 50/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:CERÃMICA ENEAS EIRELI- CNPJ 43.040.174/0001-90- Registro de Licença N° 09/2016- Vencimento da Licença: 12/09/2024

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2. 19/05/2022 Seção 1

   Relação nº 16/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     AI N°2067/2021

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3. 08/06/2021 Seção 1

   Relação nº 18/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°2067/2021

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4. 29/07/2016 Seção 1

   Relação nº 55/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°09/2016 de 16/06/2016-Vencimento em 12/09/2024

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