Processo minerário

806.128/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/10/2017 Seção 1

   Relação nº 93/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Determina o arquivamento definitivo do processo (279)

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2. 11/05/2017 Seção 1

   Relação nº 42/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.75/2017 R$ 171,50

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3. 02/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 23/11/2016 Seção 1

   Página 82 do DOU de 23/11/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 23/11/2016 Seção 1

   Relação nº 75/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°62/2015

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°62/2015

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6. 16/11/2016 Seção 1

   Relação nº 74/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH (643)

     AI N°62/2015

   • Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)

     AI N°62/2015

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7. 29/07/2016 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO · p. 56

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8. 19/02/2015 Seção 1

   Página 40 do DOU de 19/02/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 22/05/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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10. 06/09/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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