Processo minerário
806.081/2016
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/07/2017 e 18/05/2021. Estado: Maranhão. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, Gerência Regional da ANM do Maranhão e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 20/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°7741/2020
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 135
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 61
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Relação nº 90/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:INTERLUDIUM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 27.777.105/0001-08- Alvará n°5.510/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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