Processo minerário

806.047/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/05/2021 Seção 1

   Relação nº 20/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     AI N°164/2021

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     AI N°165/2021

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2. 18/02/2021 Seção 1

   Relação nº 3/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°164/2021/GER-MA/NPFAM-MA

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°165/2021/GER-MA/NPFAM-MA

   • Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias (1179)

     AI N° 16699/NPFAM-MA/ANM/2021

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°540/2020/NPFAM-MA/GER-MA e 3372/2021/NPFAM-MA/ANM

   • Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)

     NOT Nº3384/2021/NPFAM-MA/ANM

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3. 09/10/2017 Seção 1

   Relação nº 94/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação (730)

     Licenciamento N°25/2017 - Prazo: 10 ano(s)

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