Processo minerário
806.113/2015
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/02/2017 e 12/07/2018. Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Superintendência no Maranhão.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 369 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 369 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 54
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Relação nº Nº 30/2018/MA · Superintendência no Maranhão
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Maranhão
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 21/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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