Processo minerário
806.433/2010
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/12/2015 e 12/07/2018. Estado: Maranhão. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO e Superintendência no Maranhão.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 369 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 369 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 54
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DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 81
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Relação nº Nº 30/2018/MA · Superintendência no Maranhão
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 40
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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