Processo minerário
806.040/2020
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/09/2020 e 24/10/2022. Estado: Maranhão. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão e Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA).
- Seção 1
Relação nº 594/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Auto de Infração lavrado (TAH). Prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
48078.906135/2022-27 5952/2022 MA
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- Seção 1
Relação nº 594/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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48078.906135/2022-27 5952/2022 MA
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- Seção 1
Relação nº 4/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°3585/2020
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68
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