Processo minerário
806.192/2014
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/01/2016 e 18/02/2021. Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, Gerência Regional da ANM do Maranhão, Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 3/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°235/2021/GER-MA/NPFAM-MA
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°236/2021/GER-MA/NPFAM-MA
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°237/2021/GER-MA/NPFAM-MA
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 22/2015 - Vencimento em 09/10/2021
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão · p. 65
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 61
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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