Processo minerário
806.194/2009
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/02/2010 e 04/12/2014. Estado: Maranhão. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO.
- Seção 1
Relação nº 138/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 50
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 11 0 / 2 0 1 4 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias (644)
AI N°Referente ao Auto de Infração n° 232/2013
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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