Processo minerário
806.196/2011
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/07/2012 e 17/05/2017. Estado: Maranhão. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO.
- Seção 1
Relação nº 41/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°4.786/2012
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- Seção 1
Relação nº 17/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Relação nº 6/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 13/17
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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