Processo minerário

809.237/1971

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/06/2022 Seção 1

   Relação nº 343/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Cpf/cnpj :62.477.088/0001-94 - Processo de cobrança: 973925/20 Valor: R$.37.400,33, Processo minerário: 8835/66 - Processo de cobrança: 973924/20 Valor: R$.67.947,32, Processo minerário: 8835/66 - Processo de cobrança: 973923/20 Valor: R$.3.349.974,02

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2. 19/08/2016 Seção 1

   Relação nº 150/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°221.44.016/2016

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)

     OF. N°221.44.028/2016

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3. 20/08/2015 Seção 1

   Relação nº 180/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)

     OF. N°221.44.019/2015

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4. 25/06/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 07/12/2012 Seção 1

   Página 227 do DOU de 07/12/2012 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 13/06/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 16/02/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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