Processo minerário
810.112/2020
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 08/06/2020 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.374, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 03/12/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 08/03/2021
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 02/05/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 25/07/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 14/11/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 14/02/2024 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 05/08/2024
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Página do DOU de 17/02/2025 — Seção 1
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