Processo minerário

810.619/1999

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1. 22/11/2022 Seção 1

   Relação nº 191/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

   • Não conhece requerimento protocolizado (270)

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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2. 09/03/2022 Seção 1

   Relação nº 41/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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3. 09/02/2022 Seção 1

   Relação nº 6/2022 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

   • Determina cumprimento de exigência Prazo 60 dias (250)

     OF. N°Ofício nº 35894/2021/DGTDM/ANM @cidade unidade@, 16 de outubro de 2021. À NILPPA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Rua Adelina Ferrão, 149 - São Thomaz SÃO JERÔNIMO - RS CEP: 96700-000 C/c para: Sociedade Mineradora São Jeronimo Ltda Rua General Osório, 317, Centro SÃO JERÔNIMO - RS CEP: 96700-000 Assunto: Cessão de Direitos - Exigência Referência: caso responda este Oficio, indicar expressamente o Processo nº 27201.810.619/1999-83 Prezados Senhores, Usando da competência delegada pelo inciso V, do Art. 3º da Resolução SEI nº 31 da ANM de 07 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2020, para melhor instrução do (s) processo (s) supramencionado (s) será necessário o cumprimento da (s) exigência (s) no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação do extrato deste oficio no Diário Oficial da União, a saber: Apresentar comprovação de regular registro na Junta Comercial e Inscrição no CNPJ da Receita Federal para o fim de evitar a anulação do título autorizativo de pesquisa mineral o qual pressupõe tal regularidade conforme previsto no art. 16.I. do Código de Mineração e arts. 3º a 9º da Portaria n. 155/2016. Caso a exigência não seja atendida, ensejará na abertura de procedimento administrativo para fins de negar a anuência prévia ao pedido de cessão total datado de 05.04.2019, e nulidade da autorização de pesquisa. O atendimento a este oficio deverá ser feito via internet através do serviço Protocolo Digital, através do sitio https://app.dnpm.gov.br/protocolo, mediante requerimento que se refira ao processo supramencionado. Atenciosamente, YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente de Regulação e Governança Regulatória logotipo Documento assinado eletronicamente por Yoshihiro Lima Nemoto, Superintendente de Regulação e Governança Regulatória, em 12/11/2021, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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4. 04/02/2022 Seção 1

   Relação nº 6/2022 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°Ofício nº 35894/2021/DGTDM/ANM @cidade_unidade@, 16 de outubro de 2021. À NILPPA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Rua Adelina Ferrão, 149 - São Thomaz SÃO JERÔNIMO - RS CEP: 96700-000 C/c para: Sociedade Mineradora São Jeronimo Ltda. Rua General Osório, 317, Centro SÃO JERÔNIMO - RS CEP: 96700-000 Assunto: Cessão de Direitos - Exigência Referência: caso responda este Oficio, indicar expressamente o Processo nº 27201.810.619/1999-83. Prezados Senhores, Usando da competência delegada pelo inciso V, do Art. 3º da Resolução SEI nº 31 da ANM de 07 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2020, para melhor instrução do (s) processo (s) supramencionado (s) será necessário o cumprimento da (s) exigência (s) no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação do extrato deste oficio no Diário Oficial da União, a saber: Apresentar comprovação de regular registro na Junta Comercial e Inscrição no CNPJ da Receita Federal para o fim de evitar a anulação do título autorizativo de pesquisa mineral o qual pressupõe tal regularidade conforme previsto no art. 16.I. do Código de Mineração e arts. 3º a 9º da Portaria n. 155/2016. Caso a exigência não seja atendida, ensejará na abertura de procedimento administrativo para fins de negar a anuência prévia ao pedido de cessão total datado de 05.04.2019, e nulidade da autorização de pesquisa. SO atendimento a este oficio deverá ser feito via internet através do serviço Protocolo Digital, através do sitio https://app.dnpm.gov.br/protocolo, mediante requerimento que se refira ao processo supramencionado. Atenciosamente, YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente de Regulação e Governança Regulatória Slogotipo Documento assinado eletronicamente por Yoshihiro Lima Nemoto, Superintendente de Regulação e Governança Regulatória, em 12/11/2021, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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5. 24/01/2022 Seção 1

   Relação nº 17/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°207/2022

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6. 06/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 92

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7. 18/05/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo III no Estado do Rio Grande do Sul · p. 434

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8. 20/03/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo III no Estado do Rio Grande do Sul · p. 144

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9. 20/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Rio Grande do Sul · p. 87

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10. 12/11/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul · p. 358

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11. 17/07/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul · p. 33

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12. 29/03/2019 Seção 1

    RELAÇÃO nº 17/2019

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13. 23/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 297

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14. 14/02/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio Grande do Sul · p. 50

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15. 12/04/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 22/02/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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